Aprendemos com Marielle Franco a não sermos interrompidos nem minimizados. Foto: Reprodução/Facebook

*Texto de Nonato Nascimento, do Setor Nacional de Igualdade Étnico-Racial do Movimento Brasil Popular

A pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco?” mobilizou, ao longo de oito anos, diversas organizações e coletivos de mulheres negras, do movimento negro, feminista, das favelas e de defesa dos direitos humanos. Trata-se de uma mobilização necessária, que possibilitou a construção de múltiplos processos de incidência política e de espaços formativos em toda a sociedade brasileira. Esses processos estiveram voltados à reflexão sobre os significados do assassinato de Marielle Franco e sobre o papel estruturante da violência política de gênero e raça como mecanismo histórico de silenciamento e interrupção de vozes insurgentes de mulheres negras. 

Após doze horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal condenou, na última quarta-feira (25/03), os três mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves. Foram condenados Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e Ronald Pereira (major da Polícia Militar). Trata-se de um julgamento histórico e necessário, pois coloca no banco dos réus os autores intelectuais de um crime contra uma defensora de direitos humanos, rompendo, ainda que parcialmente, com o cenário de impunidade que marca a violência política no Brasil.

Marielle Franco, mulher, negra, mãe, lésbica e favelada ousou denunciar a atuação das milícias e do mercado imobiliário na cidade do Rio de Janeiro por meio de audiências públicas e espaços formativos sobre o direito à cidade e à habitação popular. Sua atuação política foi decisiva para o fortalecimento da presença da população negra nos espaços institucionais de poder, em especial das mulheres negras, tensionando a estrutura excludente do parlamento brasileiro.

No dia 14 de março de 2018, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador, diversas organizações do Movimento Negro Brasileiro reuniram-se para debater estratégias de ocupação política dos espaços institucionais para o enfrentamento ao racismo e defesa das políticas públicas de promoção da igualdade racial e das ações afirmativas. Após um dia inteiro de atividades, revisitando a história e a trajetória das organizações do movimento negro, recebemos a notícia do assassinato de Marielle Franco. O choque foi imediato. Entre lágrimas, silêncio e indignação, nos abraçamos. Na manhã seguinte, 15 de março, estávamos nas ruas por Marielle. A palavra de ordem ecoava com força: “Parem de nos matar.”

A presença e a pegada política de Marielle Franco tornaram-se centrais para o debate público sobre o significado de seu corpo-político e sobre a urgência de alterar a fotografia do poder nas casas legislativas de todo o país. A expressiva votação de mulheres negras nas eleições posteriores é, sem sombra de dúvidas, parte do poder simbólico construído em torno de seu legado. Marielle nos ensinou que “não serei interrompida” não é apenas uma frase, mas um princípio político que orienta as lutas travadas em cada território, rompendo com a cultura do silêncio e afirmando a defesa intransigente dos direitos humanos e da vida.

Somos parte de uma geração marcada pela intelectualidade orgânica de Marielle Franco, que nos ensinou a não sermos reduzidas nem reduzidos diante da política massiva de encarceramento da população negra e do extermínio da juventude negra e periférica. Sua dissertação de mestrado, UPP – A redução da favela em três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, defendida em 2014, denuncia a ausência de políticas públicas territorializadas e o fortalecimento do Estado penal e da militarização da sociedade. A contribuição da sua pesquisa foi fundamental para o fortalecimento da agenda nacional por uma nova política de segurança pública.

Em seu artigo A emergência da vida para superar o anestesiamento social frente à retirada de direitos: o momento pós-golpe pelo olhar de uma feminista, negra e favelada, Marielle mobiliza seu pensamento-compromisso para denunciar os impactos do golpe na vida das mulheres negras e faveladas. Ao mesmo tempo, afirma, de forma insubmissa, que a flor rompe o asfalto, convidando-nos a desenhar e organizar as insurgências necessárias ao nosso tempo, como sujeitos e sujeitas de uma cidadania ativa em movimento.

Trazer sua escrita para o presente é profundamente significativo. Aprendemos com Marielle Franco a não sermos interrompidos nem minimizados. Sua práxis política alimenta uma geração que acredita ser possível construir o caminho da revolução brasileira por meio de um projeto popular de país, no qual as múltiplas identidades da classe trabalhadora sejam reconhecidas e potencializadas em sua força revolucionária.

No texto Mulher negra, favelada e parlamentar: resistir é pleonasmo, Marielle chama atenção para a centralidade da ação coletiva na defesa de direitos e na ocupação dos espaços públicos e institucionais. Ao afirmar que seguimos organizadas, ocupando ruas e cenários públicos, apesar da repressão, Marielle aponta os desafios do presente: barrar a retirada de direitos, avançar no direito à diferença e fortalecer as conquistas sociais e econômicas.

A decisão do STF é resultado direto de um processo permanente de mobilização e ação política ao longo de oito anos, conduzido por coletividades que insistiram em fazer a pergunta certa: “Quem matou Marielle Franco?”. Nesse período, ruas, praças e espaços institucionais foram simbolicamente demarcados com a placa “Rua Marielle Franco”, mantendo viva a memória de seu legado e afirmando a disputa política do espaço público. Ao colocar no centro do debate a violência política de gênero e raça, essas ações construíram uma pedagogia política cotidiana comprometida com a justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes.

Por fim, é fundamental destacar que o caso não está encerrado. Ele permanece como pauta política permanente para organizações comprometidas com a defesa da vida de defensoras e defensores de direitos humanos. Em um país marcado por recorrentes violações, o cenário de impunidade ainda persiste diante de nossos olhos e exige de nós organização, memória e luta contínuas.

*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a posição do Movimento Brasil Popular