Numa conjuntura marcada por uma guerra fiscal, onde a blindagem de tributação dos mais ricos causa, necessariamente, uma maior tributação da classe trabalhadora, a luta por justiça fiscal é uma pauta que vem tomando corpo na sociedade. Temas como a isenção do imposto de renda para quem tem salários até R$ 5 mil e a tributação dos super-ricos serão trabalhados no Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo. 

Para debater o tema, entrevistamos Clair Hickmann, economista e pesquisadora do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), que atua na defesa da justiça fiscal e tributária no Brasil. Com foco na redução das desigualdades sociais, o instituto trabalha para promover um sistema tributário mais progressivo, combatendo privilégios fiscais de grandes corporações e a alta carga sobre os mais pobres e para garantir que os recursos arrecadados sejam investidos em políticas sociais, saúde e educação, fortalecendo a democracia e a redução das desigualdades no país. Confira a entrevista completa:

Movimento Brasil Popular: Clair, qual a sua avaliação da política tributária no Brasil, considerando essa discrepância entre a tributação sobre consumo e a sobre renda? 

Clair Hickmann: O sistema tributário atual é muito regressivo. O que significa isso? Quem paga mais imposto é o pobre, porque mais de 50% sobre tudo que nós arrecadamos no Brasil é sobre consumo. Então, por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 5.000,00 mensais, ela gasta toda a sua renda, consumindo as coisas, enquanto um rico, que está ganhando R$ 100.000,00 mensais, não vai gastar todo esses R$ 100.000,00 no mercado.

Vamos supor: ele vai gastar R$ 5.000,00 no mercado. Sobre esses R$ 5.000,00, ele paga impostos, mas sobre o restante dos R$ 95.000,00 o rico não paga, ele vai pagar um pouquinho ou nada. A gente precisa reduzir a tributação sobre o consumo, aumentar a tributação sobre renda e patrimônio, principalmente altas rendas.

Não estou falando de renda quem ganha R$ 10.000,00, mas quem ganha acima de R$ 100.000,00, por exemplo, né? Tem gente que ganha 1 milhão, 1 bilhão e não paga nada sobre esse valor. Então, é muito injusto o sistema tributário. Precisamos mudar isso. 

MBP: Como a questão fiscal pode contribuir com o fortalecimento da democracia? 

Clair Hickmann: A concentração de renda é extremamente prejudicial, porque ela dá muito poder para algumas pessoas, como a gente tá vendo, por exemplo, agora nos Estados Unidos. O Elon Musk, que é o homem mais rico do mundo, está mandando no governo. Isso não é democrático. Democracia é quando toda a população participa no seu voto e também com a com a participação em ideias e na na política. Então assim, quando algumas pessoas têm muita muita grana, isso dá muito poder.

A gente tá vendo nos Estados Unidos o que tá acontecendo, onde tem só as big techs, os grandes empresários que estão mandando no governo e o povo tá sofrendo as consequências. Não é a vontade do povo que prevalece quando existe muita concentração de renda, porque o dinheiro é poder. 

E com muito poder concentrado nas mãos de pessoas, o povo perde poder, fica só eles que mandam no país, então não é uma democracia, vai ser uma aristocracia ou sei lá como se queira chamar isso, mas é onde poucas pessoas mandam. Então, a democracia é todo mundo manda junto.

MBP: Qual é o desafio hoje para garantir justiça fiscal no Brasil? 

Clair: O desafio hoje é tributar os super-ricos. Tributar os super-ricos para reduzir a tributação sobre o consumo dos pobres e para poder fazer uma política social, melhorar as escolas, melhorar a saúde pública. É isso que a gente precisa fazer para construir um país que realmente tenha menos desigualdade.

A gente tem muita coisa para fazer nesse país, tem muito. Para isso a gente precisa arrecadar recursos para financiar todos esses investimentos que a gente tem que fazer, Como diz o Lula, cuidar do povo. Para cuidar do povo é preciso colocar os super ricos no imposto de renda.