Tarifa de ônibus em João Pessoa sobe para R$ 4,90 enquanto prefeito quer manter isenção de imposto para empresas de transporte. / Foto: Reprodução

*Texto de Marcos Freitas (Marquinhos Nossa Voz), militante do Movimento Brasil Popular

O prefeito Cícero Lucena (PP) enviou para Câmara Municipal de João Pessoa uma Medida Provisória pedindo a prorrogação da isenção de 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que exploram serviço de transporte coletivo da cidade até o dia 31 de dezembro de 2024. A medida é retroativa, referente a janeiro de 2024. O desrespeito contra a população é tamanho que tal medida foi enviada à câmara no dia 26 de janeiro, mesma data em que o prefeito assinou o famigerado aumento da passagem.

Para cometer tal atrocidade, o prefeito coloca a culpa na pandemia causada pelo coronavírus. Segundo ele, devido à pandemia, a retomada da atividade econômica está num ritmo mais lento do que o esperado e a adoção de home office reduziu a necessidade de deslocamentos urbanos. Será mesmo?

Sobre o primeiro argumento, basta uma pesquisa no site da própria prefeitura para desmentir o prefeito. Vejamos, no final do ano passado, no dia 29 de dezembro de 2023, o site da prefeitura divulgou que João Pessoa registrou, em novembro de 2023, o maior saldo de empregos do ano: foram 2.356 novas vagas criadas no mercado de trabalho na cidade, representando um aumento de 47,82% de postos de trabalho formais, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foi um recorde!

Em outra notícia, de 10 de fevereiro de 2024, temos que a ocupação da rede hoteleira de João Pessoa foi de 72% durante o carnaval. Segundo Daniel Rodrigues, secretário de turismo de João Pessoa, “a média de ocupação tem sido sustentável e a perspectiva é de ampliar. É interessante avaliar que a rede hoteleira de João Pessoa tem crescido, com novos hotéis abrindo, aumentado a oferta de leitos e, mesmo assim, temos finais de semana sem vagas”. Será que Cícero esqueceu de combinar o discurso de retomada lenta da atividade econômica com o seu imediato?

O fato é que ambas as notícias parecem contrariar o argumento apresentado pelo prefeito sobre uma lenta retomada econômica, jogando um banho de água fria na necessidade de isentar as empresas milionárias do transporte coletivo de João Pessoa.

Sobre o segundo argumento, o de que há um aumento do home office, o prefeito não apresentou nem um estudo que o fundamente. Mesmo assim, vamos fazer a seguinte analise tomando como exemplo a situação da UFPB. Durante a pandemia, houve sim home office para os servidores técnicos administrativos e professores, e as aulas eram remotas. Essa realidade já foi transformada completamente, o que temos agora são as atividades administrativas e aulas presenciais. Assim, os estudantes têm que sair mais cedo das aulas para poderem pegar os últimos ônibus que passam antes das 22h. Se perde esse, só o corujão. Vulgo tetéu!

Seguindo a exposição dos argumentos para justificar o pedido de prorrogação, o prefeito ainda tem a cara de pau de dizer que tal medida é a bem do serviço público. Como é que é, meu prefeito? Essa isenção fiscal está mais para o bem do empresário do transporte do que para o povo! Pois, a isenção de 50% do ISS das empresas significará menos dinheiro que a prefeitura arrecadará para investir em outras áreas (saúde, educação, segurança) ou até mesmo na melhoria do transporte.

Ou seja, o povo perde várias vezes. Perde pela não tributação das empresas. Perde ao pagar uma passagem caríssima, a segunda maior do Nordeste, para andar em ônibus velho, sucateado, lotado, quebrado, quente e sem internet.

Portanto, essa medida provisória visa atender ao interesse privado das empresas de transporte que além de não prestarem um serviço de qualidade, não cumprem com suas obrigações, como também não pagam os devidos impostos pela exploração econômica lucrativa do transporte coletivo. O empresário do transporte ganha, quem paga a passagem cara é o povo!

Tal cenário, em vez de benesses e regalias para os empresários, impõe a necessidade da realização de uma auditória nos contratos de concessão da exploração do serviço de transporte em João Pessoa/PB, para que possamos revisar os contratos e melhor prestar o serviço à população.

Este é um artigo de opinião pessoal e não necessariamente representa a posição do conjunto do Movimento Brasil Popular