Nos últimos anos, o governo de Eduardo Leite engavetou planos para lidar com mudanças climáticas.

Um levantamento da Agência Pública feito com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) contabilizou que, ao longo de 2023, o governo federal reconheceu 1.073 decretos de situação de emergência relacionados à chuva em todo o país; 433 deles foram em municípios gaúchos, cerca de 40% do total. Neste período, pelo menos 71 pessoas morreram em decorrência dos temporais no estado.

Os temporais e ciclones extratropicais que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023, provocando enchentes, mortes e deixando milhares de pessoas desalojadas ou desabrigadas, têm relação com o El Niño, mas não apenas. A ocorrência do fenômeno natural somou-se a uma realidade de total despreparo do estado e dos municípios, somando-se com a devastação dos biomas brasileiros. Com isso, o resultado foi o agravamento dos impactos dos eventos climáticos, que poderiam ter sido muito menores lá em 2023. E também agora em 2024.

Nos últimos anos, o governo de Eduardo Leite engavetou planos para lidar com mudanças climáticas. O principal deles, o Plano de Prevenção de Desastres, foi finalizado em 2017 e nunca saiu do papel. Uma posição de completa negligência em um momento em que os alertas de eventos extremos têm sido cada vez mais constantes e também feitos de forma cada vez mais antecipada, dando tempo para que os órgãos responsáveis possam se preparar para enfrentá-los e diminuir o impacto na vida do povo.

Mas o que aconteceu em 2023 não foi o bastante para pôr o governo em alerta. O completo desastre frente às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul nos últimos dias poderiam ter sido evitadas se o governo do estado não tivesse ignorado um relatório feito pela Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa (RS) no ano passado. Nela, solicitava-se mais orçamento para a Defesa Civil em 2024, mas Eduardo Leite aprovou uma cota bem abaixo da necessária.

Além de mais orçamento, a partir de estudos científicos e das experiências anteriores com os períodos de enchentes, o Relatório apontou várias iniciativas que o Governo do Estado deveria tomar. Entre elas estava o maior investimento nas áreas de prevenção e a construção de uma legislação mais rígida com a questão da preservação ambiental.

A política de cortes e negligência de Eduardo Leite (PSDB) não vem de hoje

Em 2019, logo no seu primeiro ano de governo, Eduardo Leite alterou 500 pontos do Código Ambiental do RS, flexibilizando e também encerrando leis estaduais de proteção ambiental. As alterações possibilitaram a exploração de áreas de preservação permanente sem precisar de licença; ampliaram possibilidades de desmatamento da fauna e flora em extinção; findaram a proteção de nascentes; entre outros diversos ataques ao meio ambiente. Além disso, abriram brechas para proteger crimes ambientais, permitindo àqueles que os cometeram de acessar financiamento público caso o julgamento ainda não tivesse transitado em ser julgado.

Leis de proteção ambiental e políticas públicas: é preciso garantir um futuro melhor para o Brasil

São muitos os indícios e provas de que não podemos mais permanecer nos moldes de produção e consumo que vivemos hoje. Aumentando a temperatura do planeta, mudando a ocupação e o uso do solo, forçamos a atmosfera e vamos muito além do que a natureza pode sustentar frente à ação humana. O resultado disso é a destruição cada vez maior dos nossos bens naturais e, consequentemente, um número cada vez maior de desastres climáticos. Para nos proteger e proteger a natureza, precisamos de políticas públicas que cuidem para amenizar os impactos no presente e que permitam um futuro sustentável para todas e todos.

É fundamental que o Rio Grande do Sul, mas não só ele, todo o país cumpra com as leis de proteção ambiental. Mais que isso, é preciso que os governos federal e estaduais construam políticas públicas que fortaleçam a Defesa Civil, preparando o aparelho estatal e toda a sociedade. É preciso investir em ações que vão desde a preservação ambiental à preparação de todas e todos para lidar com os momentos de crise. Afinal, as consequências de desastres como estes chegam para todos; seja através do desastre climático em si ou dos impactos sociais e econômicos que se desdobram em um efeito dominó no funcionamento de todo o país.

Edição: Monyse Ravena