Insubmissas, ocupando as redes e as ruas e organizadas, as mulheres levam o Brasil às ruas contra os retrocessos. Foto: Junior Lima

Texto do Setor Nacional de Mulheres do Movimento Brasil Popular

O projeto de lei 1904/2024 em trâmite na Câmara dos Deputados tem levado milhares de mulheres às ruas em todo o Brasil. Movimentos feministas, populares, sindicatos e partidos de esquerda dividem as ruas com todas as pessoas indignadas com a necessidade de gritar o óbvio: criança não é mãe; estuprador não é pai.

Isto porque, o projeto de lei proposto pela bancada fundamentalista e conservadora, inimiga ontem e hoje das mulheres, visa esvaziar ainda mais a aplicabilidade do direito de acesso ao aborto no Brasil, afetando especialmente meninas e crianças como as que mais encontram obstáculos à realização do aborto até a 22ª semana, pela demora na identificação do abuso e da gravidez que tem como ator quem tinha o deve de cuidá-las, pessoas próximas e da família. Importante que se diga que é um retrocesso de quase um século, haja vista que o aborto legal tem previsão legal desde 1940.

Fato é que, apesar da previsão legal, o aborto nos casos permitidos em lei já é obstacularizado no Brasil por uma série de entraves, desde o conhecimento deste direito até a falta de serviços de saúde para a realização do procedimento. Como se não bastasse, órgãos que teriam o dever de efetivar os direitos sexuais e reprodutivos têm se colocado como ferramenta do obscurantismo fascista que assola nosso tempo presente, a exemplo do Conselho Federal de Medicina.

Quem também deveria estar empenhado em partir dos verdadeiros anseios e necessidades do povo para legislar políticas que assegurem e ampliem direitos eram as casas legislativas. O que temos assistido é uma Câmara dos Deputados chantagista, antidemocrática e negacionista tentando emplacar retrocessos à custa da vida de mulheres, crianças e pessoas que gestam. Mas avisamos, a vida de meninas e mulheres não podem ser tratadas como barganha política ou cabide eleitoral.

Diante dos retrocessos alicerçados no ódio às mulheres, nos perguntamos: por que a possibilidade das mulheres exercerem autonomia sobre seus próprios corpos afronta tanto os inimigos do povo? O controle dos corpos das mulheres está no núcleo do patriarcado, do racismo e do capitalismo. Subservientes, invisíveis e mal pagas, a opressão sobre mulheres sustenta a ordem de coisas vigente.

O discurso falacioso de defesa do feto dissimula a perversidade da conivência com à violência sexual, com às mortes por aborto clandestino inseguro, com a tortura que é uma criança ser obrigada a seguir com uma gravidez fruto de estupro, com às desigualdades e pobreza, com à violência estatal e o encarceramento em massa.

As manobras discursivas evidenciam: para os fundamentalistas, conservadores e fascistas, algumas vidas valem mais que outras.  Afinal, por que não desprendem o mesmo esforço político na garantia de educação sexual para previnir abuso sexual, por exemplo? Se estão preocupados com abortos decorrentes de estupro depois de 22 semanas, porque não se empenham na viabilização de novos serviços de abortamento legal em todo país e em especial nas cidades do interior?

Existe uma epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes neste país. Dados do Anuário da Segurança Pública, lançado em 2023, aponta que existe um cenário devastador em relação ao estupŕo de vulnerável no Brasil, em 2022 foram 74.930 vítimas. O número considera apenas os casos notificados às autoridades policiais, representam, portanto, uma fração da violência sexual contra crianças e adolescentes tendo em vista a subnotificação. Deste número fatídico, 75,8% das vítimas têm menos de 14 anos.

Com violência física e simbólica tentam conter as mulheres, em sua diversidade, principais convocadoras dessa força social mais ampla que carrega consigo os valores de uma sociedade igualitária, justa e livre. Insubmissas, ocupando as redes e as ruas e organizadas, as mulheres levam o Brasil às ruas contra os retrocessos e plantam a semente para a retomada da agenda de lutas democráticas e populares. As verdadeiras defensoras da vida a sustentam cotidianamente e hoje gritam: não ao PL da Gravidez Infantil, não ao PL dos estupradores! Por justiça reprodutiva e em defesa do SUS! Aborto legal e seguro para todas, não só para quem pode pagar! 

Arthur Lira, ao aprovar em poucos segundos a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que ataca frontalmente nossos direitos, deixou mais uma vez evidenciado de que lado está e de que constitui um sério entrave para a concretização de um governo federal que avance na garantia de direitos.

“Criança não é mãe”, “estuprador não é pai”, “Fora Lira”, com muita rapidez as mulheres, especialmente organizadas na Frente Pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto, articularam os principais elementos desta luta e demonstraram que nesse formigueiro não se mexe sem revolta! Foi assim na Primavera das Mulheres em 2015 por #ForaCunha, nos atos #EleNão e assim será com empenho de cada lutadora e lutador do povo brasileiro a colocar lenha nessa fogueira!