Ainda precisamos construir muitas ações que possibilitem o acesso e permanência dos setores populares nas universidades. Foto: Comunicação Podemos Mais

Texto elaborado pela Secretaria Nacional da Rede de Cursinhos e Bibliotecas Populares Podemos +

“A crise da educação no Brasil, não é uma crise, é um projeto.”

Darcy Ribeiro

As análises conjunturais dentro do âmbito da educação internacional e brasileira vêm demonstrando uma tendência crescente de privatizações do setor público, com números cada vez maiores de matrículas vinculadas ao setor privado direta ou indiretamente, assim como o avanço de pautas conservadoras, impulsionadas pela extrema direita, a partir negação do conhecimento científico, militarização da educação e construção de uma base ideológica vinculada com os interesses opressores. 

Também temos observado tendências de precarização das condições de trabalho docente, das relações de ensino-aprendizagem e a diminuição do total de matrículas no ensino básico e ensino superior no Brasil. As estatísticas do Censo Escolar do Inep, de 2022, mostram que dos brasileiros com 25 anos ou mais, 5,6% são analfabetos, 66% têm diploma do Ensino Fundamental, 53% de Ensino Médio e 19% de Ensino Superior.

Apesar dos níveis de escolarização, as explicações dos porquês do Brasil ser tão mal avaliado podem estar associados com uma política de aprovação automática, sem diferenciação da instrução e pela quebra de solidariedade política pelo surgimento de um dos maiores sistemas escolares privados do mundo, que tirou a urgência desse problema do colo das elites políticas e econômicas do país. Onde vocês acham que estudam os filhos de deputados, prefeitos e governadores de qualquer partido?

Há um apagão de capital humano na educação brasileira, onde boa parte dos professores não têm formação específica para lecionar as disciplinas para as quais estão designados. E pela ausência de um projeto popular para educação capaz de radicalizar as relações político-pedagógicas nos espaços oficiais de ensino, se cria um problema estrutural e crônico na realidade educacional brasileira. 

No Brasil, 9,8 milhões de jovens, de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica e não frequentam escolas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE de 2022. De acordo com o levantamento, a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros.

A maioria desses jovens (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto. Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, destes, 67% estão ocupados na informalidade.

A pesquisa também mostra que 73% dos jovens disseram que pretendem concluir a educação básica. Entre as principais razões para terminar o ensino, os jovens apontam a perspectiva de melhora da condição profissional, seja para ter um emprego melhor (37%) ou arrumar um emprego (15%), seguido pelo desejo de cursar uma faculdade (28%). Já os 27% que responderam não pretender concluir o ensino indicaram como principais razões para isso a necessidade de trabalhar (32%), seguida por precisar cuidar da família (17%). Do total de jovens ouvidos, 92% concordam que concluir a educação básica ajudaria a ter melhores oportunidades de trabalho.

Oito em cada dez estudantes que concluíram a escola em 2023 disseram estar insatisfeitos com os componentes curriculares do Novo Ensino Médio. Diante da redução da carga horária de disciplinas essenciais, como geografia, história e química, as aulas foram tomadas por conteúdos irrelevantes, desestimulando o interesse dos educandos pelo processo de ensino-aprendizagem. Com a inclusão dos itinerários formativos, 79,3% dos entrevistados consideram que a redução das disciplinas comuns impactará negativamente as suas vidas e 85% afirmam que não se sentem preparados para o Enem ou para outros vestibulares.

Em resumo, o Novo Ensino Médio (NEM) tem prejudicado tanto a trajetória escolar de alunos e alunas da educação pública quanto suas possibilidades de futuro, que ficam cada vez mais distantes do ingresso no Ensino Superior. Enquanto isso, a desigualdade educacional aumenta, pois escolas privadas têm autonomia para oferecer grupos de estudo e aplicar simulados. As pequenas mudanças em sua estrutura aprovadas recentemente não influem na produção e alastro de desigualdade sequente ao novo modelo, bem como não dá conta de abarcar a evasão resultante da nova condição material provocada pelo NEM. O fim do NEM é urgente. 

O ENEM de 2023 recebeu a inscrição de 3,9 milhões de pessoas, um aumento de 13% em relação à edição anterior da prova. O índice marca uma recuperação após a pandemia da Covid-19. Apesar da melhora, o ENEM ainda está longe de se aproximar do gigante alcance que tinha no período de 2014 a 2016, quando atingia mais de 8 milhões de estudantes.

Sabemos que o acesso ao Ensino Superior faz parte dos sonhos dos jovens e adultos da classe trabalhadora, de assim melhorar sua condição material e de sua família. O aumento da evasão escolar e, consequentemente, da procura pelo Ensino Superior evidencia as condições crescentes de subemprego da juventude e seus efeitos alarmantes na luta pela sobrevivência da classe trabalhadora. A ausência de uma proposta para o futuro da juventude, integrando formação, trabalho, renda, e projeção de horizonte, prejudica direta e indiretamente a permanência de muitos jovens na escola – seja no Ensino Médio ou, até mesmo, na Universidade.

Esse cenário tem nos deixado distantes da promessa de democratização do acesso, permanência e da garantia da educação como direito social da classe trabalhadora, assegurado e amparado pelo Estado e pela sociedade. Este cenário mostra que ainda precisamos construir muitas ações que possibilitem o acesso e permanência dos setores populares nas universidades e que o trabalho dos cursinhos e bibliotecas populares tem potencial junto à sociedade brasileira de contribuir com a democratização do Ensino Superior.

Experiências como a Rede Nacional de Cursinhos e Bibliotecas Populares Podemos +, compreendem que o acesso e permanência à educação pública é elemento fundamental para a construção de uma vida digna para a juventude brasileira e enquanto direito social deve ser defendido. 

O trabalho da Podemos + e dos setores progressistas, trabalhadores/as da educação e movimentos sociais, deve aprofundar ainda mais o debate sobre a centralidade política da educação para as elites, seja em termos econômicos ou ideológicos. As tendências de crescimento de pautas conservadoras associadas à educação, assim como a precarização das escolas e universidades para um “abre alas” à privatização, precisam ser combatidas.

O trabalho da educação popular junto aos cursinhos populares, para além do ânimo para o acesso ao ensino superior também deve focar esforços na compreensão da realidade social as quais educandos/as estão inseridos/as, de forma a politizar a realidade e potencializar a luta e a mobilização em defesa da educação. 

Edição: Vanessa Gonzaga