*Texto de Nonato Nascimento, do Setor Nacional de Igualdade Étnico-Racial do Movimento Brasil Popular

A Data Magna do Ceará, celebrada em 25 de março, marca um feito histórico: a abolição da escravidão no estado, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Em 2011, essa memória foi oficialmente reconhecida quando o deputado Lula Morais (PCdoB) propôs a emenda que instituiu a data no calendário estadual.

Mais do que uma celebração, no entanto, essa conquista dialoga com uma reivindicação histórica das organizações do Movimento Negro Cearense: enegrecer a narrativa sobre a abolição e romper com a política do silêncio que, por muito tempo, invisibilizou o protagonismo do povo negro nas lutas contra os horrores do sistema escravocrata no Ceará. Trata-se, ainda hoje, de disputar memória, história e poder.

A ideia de uma história única reduziu as lutas abolicionistas no Ceará a uma obra protagonizada exclusivamente pelos homens da elite, relegando a população negra ao papel de coadjuvante. Romper com essa via de mão única, construída e sistematizada “pelos de cima”, exige destacar o protagonismo político de sujeitos historicamente invisibilizados, como o ex-escravizado José Luiz Napoleão, Preta Tia Simoa e Francisco José do Nascimento. Foram eles que lideraram a greve dos jangadeiros, em 1881, interrompendo o transporte de pessoas negras escravizadas no porto do Ceará.

É fundamental esse acerto com a história como condição para tensionar os marcos hegemônicos que insistem em limitar o alcance e a radicalidade das lutas da população negra no Ceará. Trata-se de afirmar outras chaves de leitura sobre o potencial político das formas de organização construídas na luta por liberdade. O sentido central desse feito histórico não é apenas comemorativo, mas profundamente político: ele expressa um projeto coletivo de ruptura. Não podemos esquecer que a sociedade brasileira permanece estruturalmente marcada pelos efeitos do sistema escravista, que seguem operando na produção das desigualdades e na negação de direitos.

Em Rebelião das Senzalas, Clóvis Moura desmonta o mito da passividade ao afirmar que a população negra escravizada foi protagonista de uma luta permanente e radical contra o sistema escravista. É a partir dessa chave que se impõe o retorno ao papel político de Negro Cosme, líder quilombola nascido em Sobral (CE), que esteve à frente da Balaiada, uma das maiores insurreições do Brasil imperial, entre 1838 e 1841. O que está em jogo não é desconhecimento, mas um projeto de apagamento: a despolitização da resistência negra como estratégia para negar seu protagonismo na história do Ceará e do Brasil.

Frente às tentativas de apagamento da contribuição da população negra cearense nas lutas por liberdade e pela abolição, é preciso acionar o retorno como gesto político, uma tecnologia de retomada dos sentidos da radicalidade dos quilombos, enquanto expressão concreta da resistência negra à escravização no Brasil. Retornar, aqui, não é revisitar o passado, mas disputar o presente a partir das memórias insurgentes que nos foram negadas.

Esse movimento ganha corpo quando nos encontramos com O Negro Visto por Ele Mesmo: Ensaios, Entrevistas e Prosa, obra póstuma de Beatriz Nascimento, organizada por Alex Ratts. Ali, o quilombo deixa de ser apenas refúgio e se afirma como território de liberdade, como sistema outro, em confronto direto com a ordem escravista.

Ao reivindicar esse lugar, Beatriz reposiciona a própria história: afirma que a trajetória do povo negro no Brasil precisa ser contada a partir de si, a partir de sua experiência e de sua ação no mundo. É a recusa de permanecer como objeto da narrativa e a afirmação radical de ser sujeito da história.

Diversas têm sido as iniciativas que rompem com uma proposta historiográfica que articula e sistematiza a ideia de que a presença da população negra no Ceará é incipiente. O 25 de março pode vir a ser esse acerto de contas com uma narrativa que privilegiou, até aqui, apenas um olhar sobre o movimento abolicionista. Temos muito a celebrar nessa data, mas, mais do que isso, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que o papel dos afro-cearenses na formação social do estado esteja presente nas salas de aula.

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio em todo o país. Passadas mais de duas décadas, ainda enfrentamos muitos desafios: baixa adesão institucional, ausência de formação continuada para professores, persistência do eurocentrismo nos currículos e resistência à história afro-brasileira.

As questões apresentadas neste artigo permanecem em aberto. Ainda assim, diversas iniciativas insurgentes seguem em um movimento de escavação epistêmica e política para fazer emergir o papel da população afro-cearense na história. Esse processo revela como o racismo estrutural continua operando na sociedade brasileira e aponta para a urgência de uma política da memória fundada na experiência histórica da população negra. Trata-se, no fundo, de disputar quem conta a história e a serviço de que projeto de sociedade ela será narrada.