Artigo | Tarifa zero como direito e não como concessão

Para além do transporte público ser caro, ele é demorado, de má qualidade. / Foto: Reprodução

Texto de Anna Sandri e Artur Colito, militantes do Movimento Brasil Popular

Os gastos com transporte comprometem significativamente a renda do povo brasileiro, tanto que segundo dados do IBGE as famílias brasileiras gastam mais com transporte do que com alimentação. Esse comprometimento é maior para as famílias de baixa renda, tanto que pesquisa do IPEA apontou que os 10% da população brasileira mais pobre gasta mais do que o dobro dos 10% da população mais rica em transporte. 

Com o crescimento das cidades, em muitas situações o trabalhador que sofre com a especulação imobiliária e gentrificação consegue arcar apenas com uma moradia muito distante do local de trabalho ou de estudo.

Esse elevado custo do transporte coletivo faz com que os deslocamentos mais longos sejam limitados aos trajetos casa-trabalho, excluindo a classe trabalhadora do acesso a serviços públicos como de saúde ou mesmo de cultura. Portanto, a garantia do acesso ao transporte de forma gratuita é fundamental para que o direito à cidade seja exercido de forma plena e igualitária por todos os seus moradores. 

Para além do transporte público ser caro, ele é demorado, de má qualidade e falta transparência dos valores gastos, havendo inúmeros subsídios estatais para o seu funcionamento,  gerando inúmeros lucros para as empresas concessionárias, ao passo que o direito ao transporte, que é um direito social previsto na Constituição, é executado de forma precária.

Nos acostumamos à ideia de restringir necessidades à milhões de pessoas que formam a imensa maioria da população, que ocupam diversas funções essenciais no dia a dia de nossa sociedade.
Essa falta de mudanças políticas nos monopólios das concessões de transporte acaba por priorizar poucos grupos econômicos e familiares e prejudica o restante da população. 

Recentemente em 2023 tivemos um acordo entre a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e a Prefeitura de BH para instaurar um passe livre limitado, que concedeu a tarifa zero para alguns públicos, além de garantir renovação da frota, mas sem tocar na altíssima remuneração aos concessionários. 

Vale lembrar do imenso lucro obtido nesse setor dos transportes, que se concentra em grupos econômicos aumentando a desigualdade de renda e riqueza já existente, em que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. 

Outro problema com isso é o reforço da lógica consumista e capitalista de obtenção do carro próprio como solução de mobilidade, já que o transporte coletivo se encontra tão precarizado. Essa tendência social prejudica também a própria mobilidade, causando engarrafamentos de veículos e piorando o trânsito, mas também resulta em maiores impactos socioambientais decorrentes de maior queima de combustível, resultando na piora do ar, da temperatura, do ruído sonoro, que causam outras consequências na saúde. 

Em tempos de El Niño e fenômenos climáticos cada vez mais extremos, cabe a nós repensar um modelo para a maioria da sociedade e da classe trabalhadora e que cuide de nossa relação com a natureza. 

Este é um artigo de opinião pessoal e não necessariamente representa a posição do conjunto do Movimento Brasil Popular

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