Devemos levar essas bandeiras a todas as mobilizações da classe trabalhadora neste período. Foto: Paulo PInto/Agência PT

Texto de Paulo Henrique Lima, militante do Movimento Brasil Popular

No último dia 04 de fevereiro, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo aprovaram a construção de um plebiscito popular com o objetivo de tributar os super-ricos, reduzir a jornada de trabalho e abolir a escala 6×1. Mais de 40 organizações e movimentos populares de caráter nacional participaram dessa importante reunião em São Paulo. 

O plebiscito, previsto para acontecer ao longo de 2025, surge da compreensão coletiva de que, desde a vitória política e eleitoral de Lula em 2022, tem faltado iniciativas que unifiquem o conjunto do campo democrático e popular. Da mesma forma, a ausência de linhas de massas no diálogo com o povo brasileira tem dificultado que a classe trabalhadora se coloque em movimento.

Este texto, portanto, tem como objetivo problematizar as críticas de setores esquerdistas e que fazem oposição de esquerda ao Governo Lula, de que a iniciativa do plebiscito tem como objetivo “adiar indefinidamente a luta”, que seria uma iniciativa “governista” e que serviria “a lógica institucional”. 

Qual deve ser a tática das forças populares diante a tentativa de cerco ao governo Lula?

Dois anos após o início do novo governo Lula, diante dos limites da frente ampla e da tentativa de cerco promovido pela extrema-direita e pelo mercado financeiro que tentam sequestrar o programa eleito nas urnas em 2022, é imprescindível o debate sobre qual tática as forças populares devem adotar no próximo período. 

Embora a frente ampla tenha sido decisiva para isolar e derrotar eleitoralmente o bolsonarismo, ela tem se demonstrado insuficiente para implementar o programa popular que foi aprovado nas urnas. Além disso, a política econômica do governo impõe sérios limites na retomada de importantes políticas sociais e na capacidade de alterarmos a correlação de forças na sociedade.

Nesse contexto, apesar de a frente ampla continuar importante para garantir a sustentação institucional ao governo Lula, defender a democracia e enfrentar os ataques da extrema-direita, é urgente a construção de uma frente popular capaz de pressionar o governo  – e, especialmente, o Congresso Nacional – em torno das transformações necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro. Somente a unidade das forças populares em torno de determinadas bandeiras políticas tem a capacidade de romper a tentativa de cerco da extrema-direita e do mercado financeiro.

Os setores que fazem oposição de esquerda ao governo Lula e se contentam em denunciar os limites do atual governo, esquecem que sem a unidade das forças populares não derrotamos a extrema-direita. Portanto, a unidade das forças populares não é uma palavra de ordem abstrata, mas uma imposição do atual momento político e uma condição para passarmos a ofensiva. 

O plebiscito popular como uma metodologia de trabalho de base e organização popular.

As diversas experiências de plebiscitos populares no Brasil demonstram que essa metodologia não é um fim em si mesma, mas um meio para que os diversos movimentos e organizações populares possam acumular forças na sociedade. Mais importante do que a coleta de votos em si, é o processo de construção da unidade das forças populares, de formação de militantes que multipliquem a proposta, a reconstrução dos laços com a classe trabalhadora e o fortalecimento da organização popular nos territórios. 

Para que isso aconteça, é preciso tempo. As experiências mais bem-sucedidas de plebiscitos, como os da Dívida Externa e da Alca, que mobilizaram 6 e 10 milhões de votos, respectivamente, foram precedidas de longos processos de amadurecimento entre as organizações populares. 

Sabemos da urgência situação política atual. No entanto, se queremos superar a fragmentação da esquerda brasileira e acumular forças, não podemos abrir mão da dimensão processual. Assim, a construção de um plebiscito popular que culmine na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, não significa aguardar até setembro para pautarmos a taxação dos bilionários, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Devemos levar essas bandeiras a todas as mobilizações da classe trabalhadora neste período, a começar pelo 8 de março, passando pela jornada de lutas da UNE no final de março e pelo 1º de maio organizado pelas Centrais Sindicais. Também devemos nos somar às diversas mobilizações unitárias convocadas pela taxação dos super-ricos, pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Por isso, não faz o menor sentido a crítica de que o plebiscito popular estaria “adiando a luta” pelo fim da escala 6×1, ou que serviria a “lógica institucional”. Certamente, não menosprezamos a força da extrema-direita no Congresso Nacional, mas o que queremos, de fato, é que essas bandeiras sejam assumidas pelo conjunto das organizações e movimentos populares do país, e não uma forma de auto-proclamação de um setor supostamente revolucionário. 

A quem interessa atacar a unidade dos movimentos e organizações populares?

A unidade das forças populares não se constrói com sectarismo, doutrinarismo ou auto-proclamação. Ela exige um processo de escuta e convencimento das organizações e movimentos populares sobre as bandeiras prioritárias para o próximo período. Para superarmos a disputa de protagonismo, precisamos estimular a construção de confiança, respeitando a pluralidade e a diversidade de trajetórias e posições políticas das organizações. Somente assim é possível construir unidade na diversidade. 

Neste sentido, o processo de construção do plebiscito já começou. As mobilizações do movimento Vida Além do Trabalho, em novembro passado, tiveram o mérito de popularizar uma bandeira histórica da classe trabalhadora: a redução da jornada de trabalho. Da mesma forma, a recusa do Congresso Nacional em aprovar uma medida relativamente tímida como a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 5 mil reais mensais evidenciou que, sem mobilização e organização popular, não conseguiremos conquistar vitórias concretas para o povo brasileiro. 

Esses dois acontecimentos apontaram o caminho a seguir. O ato político realizado durante o Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da UNE, com a presença das principais organizações populares do país demonstrou que a unidade em torno dessas bandeiras é possível. 

A aprovação do plebiscito pela Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo representa mais um passo nesse processo. Em março, iniciaremos uma nova etapa, com o lançamento nacional da campanha e a realização de um curso de formação de formadores. A partir de abril, esse processo será enraizado nos estados e municípios, fortalecendo as organizações populares e o trabalho de base nos territórios. Ao longo de 2025, realizaremos atividades e mobilizações, buscando combinar a agenda de lutas específicas dos movimentos populares com essas duas bandeiras unitárias.

Oxalá, antes de setembro, consigamos acumular forças suficientes para pressionar e aprovar essas duas medidas. No entanto, não podemos subestimar a força da extrema-direita e do mercado financeiro no Congresso Nacional ou nos meios de comunicação de massa. A taxação dos super-ricos, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 são medidas ofensivas que exigirão uma longa luta ideológica e um paciente processo de educação e organização popular. Somente assim, poderemos alterar a correlação de forças na sociedade a favor dos interesses do povo brasileiro. 

Por fim, convidamos a todos os movimentos e organizações populares, que ainda não conhecem a proposta de plebiscito popular pela taxação dos bilionários, redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, a se somarem nesse processo de escuta e construção coletiva.