Por Mahara Jneesh
- A estrutura de funcionamento do capitalismo patriarcal e racista e a mão invisível do trabalho doméstico e de cuidados
Para entendermos como as privatizações afetam a sociedade como um todo, mas principalmente as mulheres, precisamos entender que são principalmente as mulheres as excluídas de quase tudo, e ainda, algumas mais que as outras. Entender as especificidades deve nos ajudar a entender o todo. Portanto, é necessária a compreensão de como opera o capitalismo para entendermos de que maneiras a acumulação capitalista aprofunda as desigualdades de classe, raça/etnia, gênero, sexo; a privatização dos serviços públicos é apenas um dos mecanismos para isso.
No livro “O Capital”, Karl Marx (2011) realiza uma análise da dinâmica histórica do capitalismo, onde destaca a força de trabalho como a principal fonte de valor. Ele inicia sua análise a partir da mercadoria, afirmando que “a riqueza das sociedades sob o domínio do modo de produção capitalista se apresenta como uma ‘enorme coleção de mercadorias’, sendo a mercadoria individual sua forma elementar” (Marx, 2011, p. 157). A geração de valor excedente decorre da transformação da força de trabalho em mercadoria, e seu valor é determinado pelo tempo necessário para sua produção e reprodução. O valor da força de trabalho corresponde aos meios de subsistência essenciais para a manutenção e reprodução da classe trabalhadora.
Marx concebe a força de trabalho como uma mercadoria única, dotada da capacidade intrínseca de criar valor. No entanto, o tempo de trabalho, fonte desse valor, frequentemente excede o necessário socialmente, resultando em uma produção de tempo de trabalho excedente para o empregador. A noção de mais-valia possibilita a compreensão do processo de produção e circulação de mercadorias, dinheiro e capital como parte de um mecanismo de acumulação baseado na exploração do trabalho assalariado pelos capitalistas.
A apropriação dessa mais-valia, conforme argumentado por Marx, estabelece as condições para a acumulação e desenvolvimento do capitalismo. Surge, contudo, um questionamento não completamente esclarecido em “O Capital”: se a força de trabalho produz valor, como essa força de trabalho é produzida?
As trabalhadoras e trabalhadores não se dirigem prontamente ao mercado para vender a única mercadoria que possuem, sua força de trabalho. Esse ponto é crucial, a produção e reprodução da força de trabalho ocorre nos lares, não prontamente nos mercados. Esse processo abrange não apenas aqueles que vendem sua força de trabalho, mas também inclui a educação sob a lógica disciplinar capitalista. Envolve, ainda, a reprodução biológica de novos trabalhadores, sem cair em uma suposta “biologização da reprodução social”. Historicamente, a responsabilidade pela reprodução social recaiu sobre as mulheres, supostamente dotadas de uma inclinação natural para essa função (Arruzza; Bhattaccharya, 2020).
Sobre a mercadoria como força de trabalho, Picchio (2018) mostra como sua exploração no mercado de trabalho traz contradições a partir das pressões sofridas no exercício do trabalho em troca dos salários, desde longas jornadas, condições precárias até baixos salários, por exemplo, e como o trabalho reprodutivo ameniza e revigora as pessoas que estão sob essas condições. Nota-se que o trabalho produtivo, portanto, ao mesmo tempo em que gera todas as mercadorias das quais conhecemos, também realiza quem o faz. O trabalho doméstico não é simplesmente uma junção de tarefas necessárias, mas funciona como uma restituição de bem-estar frente à exploração do mercado. A “acumulação usa pessoas como mercadorias, e a tarefa do trabalho doméstico é produzir e restaurá-las como pessoas dentro dos limites da reprodução delas como mercadorias”(Picchio, 2018, p.75)
Pode-se introduzir também a contribuição de Cristina Carrasco (2003), que chama o trabalho reprodutivo responsável pela existência da vida de “a poderosa mão invisível da vida cotidiana”, em contraposição à chamada “mão invisível do mercado”, de Adam Smith, que se referia às leis que regem o mercado. “A mão invisível da vida cotidiana” diz respeito aos trabalhos historicamente realizados pelas mulheres de maneira gratuita nos lares, que garantem a existência da vida e, por conseguinte, das pessoas dentro dos mercados, mas, no entanto, são trabalhos invisíveis.
Além dos aspectos apontados, a reprodução social envolve famílias sob a responsabilidade das mulheres, o que exige compreender que a lógica do seu funcionamento passa também pela esfera da oferta governamental de bens e serviços de saúde e educação, além dos bens públicos essenciais – disponibilidade e tratamento de água, a própria qualidade do ar nos locais nos quais as pessoas vivem para que possam crescer e sobreviver com saúde. A partir do momento em que estes serviços passam a ser privatizados, a qualidade e o acesso aos mesmos ficam comprometidas, dessa forma o tempo gasto pelas mulheres, responsabilizadas pela reprodução social, se torna ainda maior e mais cansativo, a carga de trabalho doméstico e de cuidados aumenta.
O tempo das mulheres é considerado pelos sistemas capitalista e patriarcal como ilimitado e inesgotável. Os serviços estatais são privatizados e aqueles que não têm acesso ao mercado por limitações econômicas dependem de serviços públicos de má qualidade, o que incrementa exponencialmente a carga horária das mulheres – tempo passado em filas para receber alimentos ou água, tempo dedicado a educação dos filhos quando esses não recebem um bom ensino nas escolas, tempo esperando por atenção médica para as crianças e velhos
(MMM, s. d., n. p., disponível em http://www.marchamundialdasmulheres.org.br/bem-comum-e-servicos-publicos/)
Cabe ainda dizer que essa maior carga de trabalho recai principalmente sobre as mulheres negras, já que essas ocupam principalmente as posições que estão relacionadas diretamente com as atividades da reprodução social. Dessa maneira, as condições de vida delas são ameaçadas tanto por falta de acesso a serviços, quanto por ocuparem posições no mercado de trabalho diretamente ligadas à reprodução, como por exemplo, o trabalho doméstico ou empregos em serviços de saúde. Segundo os Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2016), o Brasil é o país com maior quantidade de trabalhadoras domésticas em todo o mundo, são 6,158 milhões de empregos domésticos, desses, 92% são ocupados por mulheres. Essa ocupação segue sendo a opção para grande parte das mulheres pobres e com baixo nível de escolaridade. As mulheres negras representam 65% das mulheres empregadas domésticas, ao mesmo passo que possuem menor índice de escolaridade e formalização no emprego que as mulheres brancas, segundo os dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA), desenvolvido por Pinheiro et. al. (2016). Ou seja, o emprego doméstico no Brasil tem gênero, classe e raça bem definidos.
Picchio (2018) nos explica ainda que quanto maiores são as pressões sofridas no mercado de trabalho, maiores devem ser os esforços para fazer com que os trabalhadores reproduzam sua força de trabalho, o que tem consequências negativas para as mulheres que, na sua maioria das vezes, realizam o trabalho de “repor” a energia necessária para que as pessoas possam dar continuidade ao trabalho produtivo.
“Quanto mais alienada for a relação entre as pessoas e o sistema de produção, mais pesado e difícil se torna o trabalho doméstico. E o trabalho doméstico é ainda mais difícil quanto mais desigual for a sua distribuição dentro da família entre os homens e as mulheres.”
(MAURIN, 1989; SARACENO, 1987 apud PICCHIO, 2018, p. 75).
- Privatizações no mundo, no Brasil e em Minas Gerais – uma breve síntese
Enquanto no Brasil as privatizações têm sido a ordem das agendas econômicas principalmente em governos de direita, outros países têm feito um movimento contrário, a reestatização dos serviços públicos. No que diz respeito ao saneamento, no governo Bolsonaro foi sancionado em 2020 um novo marco regulatório para o saneamento básico que facilita a privatização desse serviço. No entanto, a privatização do saneamento básico tem tido resultado negativo e vem sendo revertida em uma série de países. Ou seja, ao mesmo tempo em que no Brasil se avança na privatização, outros países avançam na reestatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, principalmente em grandes cidades.
“A crítica é baseada em experiências internacionais negativas. Conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).”
(Brasil de Fato, 2020, disponível em https://www.brasildefato.com.br/2020/07/28/exemplos-no-brasil-e-no-mundo-mostram-fracasso-da-privatizacao-do-saneamento-basico)
É fato que a realização do trabalho reprodutivo sem acesso aos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, faz com que tarefas básicas para a manutenção da alimentação e limpeza sejam comprometidas, a busca de água potável em outros lugares toma um enorme tempo, além da falta de garantia da qualidade da água encontrada. Como consequência da falta de acesso à água tratada, abre-se a possibilidade de contaminação por inúmeras doenças. Geralmente, quem cuida das pessoas doentes são, mais uma vez, as mulheres, ou seja, mais sobrecarga de trabalho. Da mesma forma, a falta de tratamento do esgoto também sobrecarrega tanto as mulheres em seus lares quanto em serviços de saúde que terão de tratar tais doenças evitáveis, lembrando que o SUS também é composto em maior medida por mulheres trabalhadoras (atendentes, serviços gerais, técnicas de enfermagem, enfermeiras, cozinheiras e demais). Além do exposto, a privatização dos serviços tende a gerar aumento das tarifas, fazendo com que o acesso se torne cada vez mais difícil para quem não pode pagar, já que as tarifas sociais existentes não são de interesse das empresas privadas, por exemplo.
Em Minas Gerais, a privatização da principal empresa pública que realiza o serviço de saneamento básico, a Copasa, sempre foi pautada com importância desde o primeiro governo Zema (Partido Novo) e é vista com muito interesse pelo setor privado. Os meios de comunicação liberais demonstram nitidamente o interesse nessa transação. Segundo a revista Infomoney (2023), por exemplo, trata-se de uma empresa muito interessante, principalmente depois da aprovação do novo marco regulatório, porém, segundo suas previsões, ainda deve levar algum tempo até que o governo consiga vender a empresa ao setor privado. Isso porque existem impasses na Constituição mineira (que obriga a existência de um referendum popular) e embates da Assembleia Legislativa que impedem a efetivação da venda da empresa. Eles ainda destacam de que maneira o processo de privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi facilitado legalmente pelo governo de Tarcísio (Partido Republicanos).
“A Copasa (CSMG3), companhia de saneamento estatal mineira, não será privatizada tão cedo, de acordo com relatório recente do Research da XP. Mas isso não impacta a visão de um “valuation muito atrativo”, apontam os analistas da casa, que elevaram a recomendação de neutra para compra. Para Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, head e analista de energia e saneamento do Research da XP, a privatização se mostra muito distante por depender da alteração da Constituição de Minas Gerais. Para que houvesse a alteração através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seria necessária a obtenção de 3/5 dos votos de integrantes da Assembleia do Estado. Em São Paulo, para que o processo não se tornasse mais difícil pelo mesmo motivo, o governador Tarcísio Freitas apresentou o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3) como lei ordinária. A medida tem sido alvo de críticas da oposição mas garantiu, até o momento, que o processo siga de forma mais rápida.”
(Infomoney, 11/2023, disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/copasa-csmg3-xp-ve-privatizacao-distante-mas-eleva-recomendacao-das-acoes-para-compra/)
A principal empresa mineira de serviço de distribuição de energia elétrica, a CEMIG, também faz parte da agenda privatizadora do governo de Romeu Zema e enfrenta uma situação parecida com a proposta de privatização da COPASA, quanto aos empecilhos para a venda da estatal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 24/2023, enviada por ele, busca permitir a privatização de empresas estatais sem a necessidade de referendo popular e com a aprovação de apenas metade dos parlamentares. A PEC propõe a exclusão dos parágrafos 15º e 17º do artigo 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais. No entanto, o projeto de lei que aborda efetivamente a privatização da Cemig ainda não foi divulgado oficialmente, mesmo que haja uma grande circulação de propostas e articulações para isso, com diferentes modelos e nomes, mas todos com a mesma intenção: o lucro das empresas privadas. Além disso, no Brasil, a burguesia se utiliza do financiamento do estado, geralmente dos bancos de desenvolvimento (como o BNDES) para financiar a compra por parte do setor privado, com dinheiro público.
A falta de energia elétrica nos lares, da mesma forma que a falta de acesso à água e tratamento de esgoto é nitidamente prejudicial à realização do trabalho reprodutivo. Isso gera diretamente um aumento na carga de trabalho doméstico e de cuidados, no que diz respeito à alimentação e limpeza, o tempo gasto na realização dessas atividades aumenta. A falta de energia elétrica não só prejudica os serviços essenciais nos lares, mas também cria obstáculos para a existência individual e coletiva, incluindo o acesso à educação, ao lazer, à vida social, às informações, impedindo inclusive a participação política, principalmente das mulheres. Além disso, cabe ressaltar que os trabalhadores do setor eletricitário (em grande medida, homens) passam a ter seus vínculos de trabalho cada vez mais precarizados nas empresas privatizadas, com a terceirização das contratações, com menor garantia de direitos e maiores índices de acidente de trabalho. Isso aumenta a pressão sobre a classe trabalhadora como um todo, que por consequência aumenta a pressão sobre as mulheres na sustentação da vida, mais vulnerabilidade e tensões geram ainda mais violências.
- Elementos para a defesa dos bens comuns
Isto posto, é importante salientar que o exercício de observar e refletir os reflexos perversos que têm as privatizações para a classe trabalhadora como um todo, mas sobretudo em relação às mulheres, por serem responsáveis pela sustentação da vida, é um desafio da militância como um todo para conseguir organizar mais mulheres em torno da pauta da luta contra as privatizações e não apenas. Além disso, é importante entender como funcionam os mecanismos de convencimento da população em favor das privatizações junto ao sucateamento dos serviços prestados.
Tendo como exemplo a CEMIG, foi notório durante o governo Zema uma contínua terceirizações dos serviços em postos locais da prestadora, em seguida o fechamento do atendimento em pequenos municípios, fazendo com que o atendimento da mesma esteja cada vez mais distante de grande parte da população mineira. A piora geral nos serviços é colocada para a população como motivo para a privatização, sendo que trata-se de uma empresa lucrativa. Conforme declaração “Em 71 anos de vida, nunca recebeu aporte do governo, sempre devolveu muito ao governo. Inclusive, emprestou dinheiro para dois governos recentes, antecipando ICMS do ano vindouro.” Aloísio Vasconcelos, Ex-diretor da Cemig.(ALMG,2023)”. Por fim, temos como resultado das privatizações sempre algo em comum: o aumento das tarifas.
Ao identificar essas e outras estratégias para que o tema das privatizações seja cada vez mais palatável entre a população, precisamos também identificar maneiras de combater esse discurso falso de que existem benefícios para a população na privatização dos serviços. O combate dessas ideias envolve nossa prática em fazer entender que se trata da venda de algo que é nosso, fortalecendo a ideia de pertencimento ao que é público e a luta para que se mantenha dessa maneira. Quanto a isso, existem dois elementos principais, nossa tradição na organização popular através dos plebiscitos populares e a Constituição mineira na parte que consta a obrigatoriedade da promoção de consulta pública para autorizar as privatizações das estatais.
Durante nossa organização, as maneiras de permitir materialmente a participação das mulheres também deve ser bem observada. Trata-se de promover espaços em que existam cirandas educativas e cozinhas coletivas, por exemplo, em que as tarefas entendidas como individuais passem a ter um caráter coletivo entre quem constrói a luta pela defesa do que é público, nosso. O sentido de coletivizar as atividades ligadas ao trabalho doméstico e de cuidados na sustentação da vida é fundamental para que o entendimento das necessidades humanas em sociedade guie as lutas para um sentido coletivo na preservação e construção dos bens comuns. A água, a energia, o solo (no acesso à terra e na exploração de minerais), a educação, não são mercadorias e devem ser defendidos por nós e também disputados por nós. Mãos à obra!
Bibliografia
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