O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira permite que a população negra se reencontre com fatos históricos que revelam outras narrativas sobre a construção do país. Foto: Agência Brasil
Texto de Nonato Nascimento, da Coordenação Nacional do Movimento Brasil Popular e do Setor Nacional de Igualdade Étnico-Racial
Em 9 de janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao incluir o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil. Esse importante marco histórico resulta da intensa mobilização das diversas organizações do Movimento Negro Brasileiro, que disputaram narrativas, imagens e sentidos em torno da valorização das culturas negras nas políticas públicas educacionais, buscando transformar o olhar sobre a formação social brasileira e o lugar da população negra na história nacional.
A trajetória do Movimento Negro Brasileiro é marcada pela construção de uma ciência política própria, profundamente enraizada nas vivências e nas questões nacionais apresentadas pelo mundo negro diante da violência racial. Incidir coletivamente na formação de crianças e jovens em processo de escolarização sempre se apresentou como uma estratégia fundamental para a construção de espaços e territorialidades educativas capazes de fomentar e sustentar políticas educacionais comprometidas com ações afirmativas de promoção da igualdade racial.
Os espaços de formação para educadoras e educadores ampliaram-se em todo o país, possibilitando um movimento necessário de desconstrução dos imaginários e da gramática colonial, referenciada no mito da democracia racial. A presença do Estado, por meio de políticas de ações afirmativas e de promoção da igualdade racial, em diálogo com os diversos movimentos sociais negros, pavimentou a construção de um pensamento crítico negro em constante movimento. Esse pensamento se volta para as contradições nacionais e identifica, no racismo estrutural, um dos pilares de sustentação das desigualdades no Brasil.
Um dos principais legados educativos da Lei nº 10.639/2003 é recolocar em debate a questão racial e o lugar da população negra na formação social brasileira. Esse processo de reflexão, que parte do chão da escola e das vivências dos estudantes, possibilita repensar a realidade social da população negra e seu papel enquanto sujeitos históricos. O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira permite que a população negra se reencontre com fatos históricos que revelam outras narrativas sobre a construção do país. Entre essas iniciativas destacam-se a Revolta dos Malês, o Quilombo dos Palmares e as lutas abolicionistas, que permanecem como marcas de nossa memória coletiva e fundamentos para as lutas em torno das políticas públicas de reparação.
É fundamental a atuação política organizada para garantir que a permanência e centralidade das políticas de ações afirmativas e de promoção da igualdade racial sejam fortalecidas estrategicamente, assegurando o monitoramento permanente da Lei nº 10.639/2003. O atual cenário institucional e político possibilita ampliar redes e territorialidades educativas antirracistas, compreendidas como uma práxis cotidiana voltada à transformação das relações sociais e à construção de um projeto democrático de país.
